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TVR 1065/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 393/2003
Origem: MSC 862/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/08/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Clube de São João Batista Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas média, na cidade de São João Batista, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 393/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
24/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/8/2001.
20/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
20/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
03/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Delgado
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.
18/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 393/2003