REQ 268/2006 CTASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Castro - PL/RR

31/05/2006

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.825 de 2003 que "Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 268/2006 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.825 de 2003 que "Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências."

21/06/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado.