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TVR 1059/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1341/2004
Origem: MSC 862/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/08/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Sociedade Rádio Araguaia de Brusque Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Brusque, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1341/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
24/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/8/2001.
20/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
10/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel
01/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edson Ezequiel
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel, pela aprovação.
16/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1341/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1059/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/08/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1059/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1059/2001 Parecer do Relator 01/06/2004 Edson Ezequiel Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1059/2001 Parecer de Comissão 16/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel, pela aprovação.