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SUG 229/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 31/05/2006
Ementa
Estabelece regras para o registro de imóveis por entes públicos.
Indexação
Fixação, prazo, Poder Público, Administração Pública, levantamento, bens imóveis, patrimônio público, registro, Cartório, Registro de Imóveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 229/2006 CLP, que "estabelece regras para o registro de imóveis por entes públicos."
28/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
09/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição.
07/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta de Ofício.
28/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
23/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 229/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 229/2006 CLP Parecer do Relator 09/11/2006 Geraldo Thadeu Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 229/2006 CLP Parecer de Comissão 23/05/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição.