| CVO 1 CCJC => PL 3648/2004 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3648/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fernando Coruja - PPS/SC | 30/05/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (alteração no parágrafo único do art. 3º do Substitutivo do Relator: substituindo a expressão "deverá" por "deverão"). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/05/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (alteração no parágrafo único do art. 3º do Substitutivo do Relator: substituindo a expressão "deverá" por "deverão"). | |||||||||||||||