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PL 7124/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Abramo - PP/SP 30/05/2006
Ementa
Estabelece incentivos para o acesso ao ensino superior de estudantes que tenham se destacado como atletas no ensino médio.
Indexação
Concessão, incentivo, aluno, ensino médio, destaque, esporte, atividade esportiva, cota, vaga, universidade federal, desconto, mensalidade, curso superior, universidade particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2006 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Abramo (PP-SP).
09/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
20/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/06 PÁG 30795 COL 02.
29/06/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
03/07/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
10/07/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2006)
01/08/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Parecer do relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 330 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7124/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2006 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7124/2006    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 7124/2006 Parecer do Relator 31/10/2006 Deley Parecer do relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição.