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EMR 1 CDU => PL 6408/2005
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6408/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Custódio Mattos - PSDB/MG 30/05/2006
Ementa
modifica o § 3º do art. 41 da lei 10257/2001
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/05/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da EMR 1 CDU, pelo Dep. Custódio Mattos