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TVR 993/2006
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2328/2006
Origem: MSC 410/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 5 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Xucurus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Indexação
Rádio Comunitária, Palmeira dos Índios, (AL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2328/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 993/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 5 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Xucurus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas."
05/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
06/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ), pela aprovação.
12/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2328/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 993/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 993/2006 Parecer do Relator 06/07/2006 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 993/2006 Parecer de Comissão 12/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ), pela aprovação.