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TVR 989/2006
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2326/2006
Origem: MSC 398/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Porta5ria nº 654, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Estrela Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mira Estrela, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio Comunitária, Mira Estrela, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2326/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 989/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Porta5ria nº 654, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Estrela Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mira Estrela, Estado de São Paulo."
05/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA)
21/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.
28/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2326/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 989/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 989/2006 Parecer do Relator 21/06/2006 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 989/2006 Parecer de Comissão 28/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.