Imprimir

TVR 988/2006
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 2406/2006
Origem: MSC 390/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006, que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte".
Indexação
Televisão educativa, Lagoa Nova, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2406/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 988/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006, que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte"."
05/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA)
09/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2406/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 988/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 988/2006 Parecer do Relator 09/11/2006 Raimundo Santos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 988/2006 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação.