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REQ 61/2001 CTASP => PL 4234/2001

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4234/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

31/08/2001

Ementa

Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4234/01 - do Sr. Wellington Dias - que "cria regras para a fixação do valor do salário mínimo, a partir de 2002"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Paim (PT-RS)

12/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Aprovado contra os votos dos Deputados Pedro Henry, José Múcio Monteiro e Candinho Mattos

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno