MSC 390/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 988/2006

Origem:

AV 576/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/05/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006 que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2006

Tranformada em : TVR-988/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-988/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 390/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006, que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte"."

29/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-988/2006

01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28110 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 390/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/05/2006

Tranformada em : TVR-988/2006