MSC 409/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 992/2006

Origem:

AV 568/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/05/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 20 de abril de 2006, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2006

Tranformada em : TVR-992/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-992/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 409/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 20 de abril de 2006, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."

29/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-992/2006

01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28112 COL 02.