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PL 5213/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11728/2008
Origem: PLS 93/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - EMILIA FERNANDES - PTB/RS 24/08/2001
Ementa
Denomina Rodovia Senador Silveira Martins o trecho da rodovia  BR-153 que liga a cidade de Aceguá à rodovia BR-290, no Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, ligação, Município, Aceguá (RS), Rio Grande do Sul, homenagem, ex-senador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11728/2008. DOU 25/06/08 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EMILIA FERNANDES
28/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
28/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/8/01 PÁG 39915 COL 01.
03/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Márcio Matos
11/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Márcio Matos, pela aprovação.
28/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
11/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 29/11/01, PÁG 61170 COL 02-  Letra A, Parcial.
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz
25/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz
09/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/08, PÁG 13470 COL 02, Letra B.
08/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008).
16/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 491/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
17/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 58/2008.
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 70/08.
Ofício nº 132/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
24/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11728/2008. DOU 25/06/08 PÁG 01 COL 01.
01/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 433/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Rodovia Senador Silveira Martins o trecho da rodovia BR-153 que liga a cidade de Aceguá à rodovia BR-290, no Estado do Rio Grande do Sul" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.728, de 24 de junho de 2008."
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 399/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5213/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5213/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5213/2001 Parecer do Relator 09/05/2003 Marcelo Ortiz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5213/2001 Parecer de Comissão 27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5213/2001 Parecer do Relator 21/11/2001 Márcio Matos Parecer do Relator, Dep. Márcio Matos, pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 5213/2001 Parecer de Comissão 29/08/2002 Comissão de Viação e Transportes
PL 5213/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 433/2008 => PL 5213/2001 Mensagem de Restituição de Autógrafos 01/07/2008 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Rodovia Senador Silveira Martins o trecho da rodovia BR-153 que liga a cidade de Aceguá à rodovia BR-290, no Estado do Rio Grande do Sul" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.728, de 24 de junho de 2008.