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REQ 4021/2006 => PL 5415/2005
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5415/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evandro Milhomen - PCdoB/AP 25/05/2006
Ementa
Requer a retirada de apoio ao Recurso n° 285/2006, interposto ao Projeto de Lei n° 5415/2005
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2006 Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (as assinaturas de uma proposição necessárias ao seu trâmite não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 01/06/06 PÁG 27791 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (as assinaturas de uma proposição necessárias ao seu trâmite não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 01/06/06 PÁG 27791 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4021/2006, pelo Dep. Evandro Milhomen, que "requer a retirada de apoio ao Recurso n° 285/2006, interposto ao Projeto de Lei n° 5415/2005"
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (as assinaturas de uma proposição necessárias ao seu trâmite não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 01/06/06 PÁG 27791 COL 02.