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PFC 59/2001
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Coser - PT/ES 22/08/2001
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requisite ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria e a instauração de Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo governo do Estado do Espírito Santo cujos recursos sejam oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2001 Despacho à CFFC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Coser (PT-ES)
24/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFFC.
• Encaminhado à CCP
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 19/3/2002.
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CFFC
25/03/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
26/03/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Neuton Lima
16/04/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela implementação.
24/04/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela implementação.
24/04/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio
24/04/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela implementação.
25/04/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Neuton Lima
27/02/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
07/05/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Mussa Demes
23/03/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Bauer (PFL-SC)
29/01/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Ayrton Xerez (PFL-RJ)
17/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Ayrton Xerez
• Relatório Final, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
31/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final
07/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61950 COL 02, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
03/07/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 77-Seses-TCU-2ª Câmara, de 24/6/2014 com cópia do Acórdão 2976/2014-TCU-2ª Câmara (TC 021.105/2007-1), acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam.
• Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 77/TCU: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 59/2001 e, por cópia, aos autos da Subcomissão Especial do FAT/CFFC (REQ 12/2000)."