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PFC 59/2001
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Coser - PT/ES 22/08/2001
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requisite ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria e a instauração de Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo governo do Estado do Espírito Santo cujos recursos sejam oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Indexação
Proposta, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, auditoria, tomada de contas especial, convênio, Governo Estadual, Estado, Espírito Santo, União Federal, execução, cursos, qualificação, requalificação, mão de obra, financiamento, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2001 Despacho à CFFC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Coser (PT-ES)
24/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFFC.
Encaminhado à CCP
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 19/3/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CFFC
25/03/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
26/03/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Neuton Lima
16/04/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela implementação.
24/04/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela implementação.
24/04/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
24/04/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela implementação.
25/04/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Neuton Lima
27/02/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
07/05/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Mussa Demes
23/03/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Paulo Bauer (PFL-SC)
29/01/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Ayrton Xerez (PFL-RJ)
17/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Ayrton Xerez
Relatório Final, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
31/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final
07/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61950 COL 02, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
03/07/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 77-Seses-TCU-2ª Câmara, de 24/6/2014 com cópia do Acórdão 2976/2014-TCU-2ª Câmara (TC 021.105/2007-1), acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam.
Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 77/TCU: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 59/2001 e, por cópia, aos autos da Subcomissão Especial do FAT/CFFC (REQ 12/2000)."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 59/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/08/2001 Despacho à CFFC.
PFC 59/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 59/2001 Relatório Prévio 24/04/2002 Neuton Lima Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 59/2001 Relatório Final 17/10/2007 Ayrton Xerez Relatório Final, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 59/2001 Parecer de Comissão 31/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final.
Relatório Final, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo encerramento e arquivamento.