Imprimir

SUG 225/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7587/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ordem dos Advogados do Brasil. 25/05/2006
Ementa
Regulamenta o art.37, § 1º da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Autoriza a publicidade institucional apenas com finalidade educativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7587/2006.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 225/2006 CLP, que "regulamenta o art.37, § 1º da Constituição Federal."
23/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
04/09/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
08/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL  7587/2006.