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SBT 2 CFT => PL 3832/1997
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3832/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mussa Demes - PFL/PI 24/05/2006
Ementa
Dispõe sobre o atendimento conferido aos usuários de órgãos e instituições públicas federais e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Fixa o prazo máximo de espera em 35 (trinta e cinco) minutos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
24/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT 2 CFT, pelo Dep. Mussa Demes