|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7116/2006 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
João Alfredo - PSOL/CE e outros |
25/05/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece cárater preferencial e prejudicial nos processos discriminatórios estaduais, em relação a ações em andamento, referentes a domínio e posse de imóveis situados em área discriminada. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/05/2006 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL 7116/2006, pelo Dep. João Alfredo e outros, que "altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências." |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
05/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/06 PÁG 28472 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Xico Graziano (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
06/12/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Xico Graziano |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Xico Graziano (PSDB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 330 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 284, DE 2007, pelo Deputado(a) Adão Pretto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-284/2007. DCD 14 04 07 PAG 16596 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jerônimo Reis (DEM-SE) |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Jerônimo Reis |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Reis (DEM-SE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
03/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Vista à Deputada Jusmari Oliveira. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Jusmari Oliveira). |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 23/10/07, PÁG 56431 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
02/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|