Imprimir

SUG 224/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 25/05/2006
Ementa
Propõe controle, por meio de monitoramento eletrônico, dos presos que cumprirem penas alternativas e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Equipamento de GPS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 224/2006 CLP, que "propõe controle, por meio de monitoramento eletrônico, dos presos que cumprirem penas alternativas e dá outras providências."
23/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa (PL-RS)
25/10/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
23/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
05/02/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
17/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela rejeição.
17/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer