REQ 4015/2006 => PL 28/1999

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 28/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Alberto Leréia - Presidente da CME - PSDB/GO

25/05/2006

Ementa

Requer a revisão de despacho exarado no Projeto de Lei nº 28 de 1999, a fim de que a Comissão de Minas e Energia seja designada para se pronunciar quanto ao seu mérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2006

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL n.º 28/99, para incluir a CME, que deverá pronunciar-se antes da CCJC, haja vista a existência de parecer da CDC. Por oportuno, mantenha-se a CDC na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. (Novo Despacho: CME, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Oficie-se à Comissão e, após, publique-se. DCD 08 06 06 PAG 28845 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 4015/2006, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia - Presidente da CME, que "requer a revisão de despacho exarado no Projeto de Lei nº 28 de 1999, a fim de que a Comissão de Minas e Energia seja designada para se pronunciar quanto ao seu mérito."

07/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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