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SUG 223/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1752/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais - 25/05/2006
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 223/2006 CLP, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público."
23/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
23/10/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
10/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Fernando Ferro
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer