REQ 96/2001 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Max Mauro - PTB/ES

30/08/2001

Ementa

Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Max Mauro

26/09/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Retirado de Pauta pelo Autor

03/10/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião

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Aprovado

04/10/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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OF-P 264/2001 encaminhado ao TCU solicitando providências.

09/10/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido Aviso 1286-TCU em atendimento ao presente requerimento.