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SUG 222/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 25/05/2006
Ementa
Define critérios para o preenchimento de vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Alteração, Constituição Federal, preenchimento, vaga, Ministro, (STF), requisitos, brasileiro nato, limite de idade, conhecimento, natureza jurídica, desnecessidade, diploma, bacharel, Direito, inscrição, Câmara dos Deputados, remessa, escolha, Presidente da República, aprovação, Senado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação da SUG 222/2006 CLP, que "define critérios para o preenchimento de vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal."
23/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
04/07/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela rejeição.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
19/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição.
12/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 222/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 222/2006 CLP Parecer do Relator 04/07/2006 Pastor Reinaldo Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 222/2006 CLP Parecer do Relator 19/04/2007 Geraldo Thadeu Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 222/2006 CLP Parecer de Comissão 12/09/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição.