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PL 5200/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4846/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kincas Mattos - PSB/SP 22/08/2001
Ementa
Dispõe sobre restrições ao uso de bebidas alcoólicas em aeronaves.
Indexação
Proibição, utilização, bebida alcoólica, aeronave, vôo comercial, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Kincas Mattos (PSB-SP)
22/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial.
DCD 30 08 01 PÁG 40272 COL 02.
24/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3210/1997.(DESPACHO INICIAL)
16/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 3210/97, principal, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
20/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista o arquivamento do PL 3210/97, nos termos do art. 164, II do RICD, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua apensação ao PL 4.846/94, por dispor de matéria análoga e correlata. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5200/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/08/2001 Apense-se ao PL-3210/1997.(DESPACHO INICIAL)
20/05/2008 Tendo em vista o arquivamento do PL 3210/97, nos termos do art. 164, II do RICD, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua apensação ao PL 4.846/94, por dispor de matéria análoga e correlata. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).