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RIC 3927/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josias Quintal - PSB/RJ 24/05/2006
Ementa
Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o andamento de processos referentes ao pleito dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, integrantes do antigo Distrito Federal, que solicitam a recomposição da isonomia salarial a partir das vantagens concedidas unilateralmente aos atuais Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal pelas Leis nº 10.874, de 1º de junho de 2004 e nº 11.134, de 15 de julho de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
05/07/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1585/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Josias Quintal (PSB-RJ).
25/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
01/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
01/06/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
01/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 02 06 06 PÁG 28237 COL 01.
07/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1347/2006, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
09/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 12/06/2006 a 12/07/2006)
30/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 258/MF, de 29/06/06, do Ministério da Fazenda
05/07/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1585/2006
12/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 19:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3927/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3927/2006 Parecer do Relator 01/06/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.