REQ 266/2006 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osvaldo Reis - PMDB/TO

24/05/2006

Ementa

Solicita seja convidado o Senhor Presidente do INCRA, Dr. Rolf Hackbarth, os Presidentes dos Assentamentos do Estado do Tocantins e o Superintendente Regional do INCRA em Palmas, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a retomada de parcelas, indenização, regularização das terras doadas pelo Incra aos assentados do Estado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 266/2006 CTASP, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "solicita seja convidado o Senhor Presidente do INCRA, Dr. Rolf Hackbarth, os Presidentes dos Assentamentos do Estado do Tocantins e o Superintendente Regional do INCRA em Palmas, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a retomada de parcelas, indenização, regularização das terras doadas pelo Incra aos assentados do Estado."

31/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado.