| PL 5186/2001 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4317/2001 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| José Carlos Coutinho - PFL/RJ | 22/08/2001 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Modifica os arts. 162 a 165 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Estabelece normas para prevenção de acidentes de trabalho, fixando em 20 o número de empregados para criação das CIPA's e garantindo estabilidade ao membro a partir de sua candidatura. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevenção, acidente do trabalho, empresa, determinação, treinamento, categoria profissional, medicina do trabalho, fixação, número, trabalhador, criação, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), competência, fiscalização, instalação, maquinaria, cumprimento, normas, segurança, interdição, local de trabalho, equipamentos, riscos, acidentes, observação, parecer favorável, técnico, segurança do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, composição, paridade, representante, empregado, empregador, prazo, mandato, autorização, reeleição, realização, eleição, garantia, participação, interessado, reunião, horário de trabalho, proibição, dispensa, membros, período, inscrição, candidatura, conclusão, mandato, exceção, ocorrência, falta grave, apuração, inquérito judicial, ausência, suspensão, contrato de trabalho, estabilidade. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2001 | Apense-se ao PL-4317/2001.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 5186/2001 (1) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 469/2011 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2001 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL 5186/2001, pelo Dep. José Carlos Coutinho, que "modifica os art. 162 a 165 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2001 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial. DCD 30 08 01 PÁG 40269 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2001 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se ao PL-4317/2001.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 18/06/05, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este o PL-3024/2008. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-469/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 2.488/2011, conforme despacho com o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.488/2011, Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.024/2008 do Projeto de Lei n. 5.186/2001, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 4.317/2001. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.024/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e altere-se o Regime de Tramitação para Ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.024/2011: CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]." |
||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 5186/2001 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2001 | Apense-se ao PL-4317/2001.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||