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PL 5184/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4053/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Salomão Gurgel - PDT/RN 22/08/2001
Ementa
Concede anistia e permite a renegociação das dívidas oriundas dos financiamentos concedidos pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB aos mini, pequenos e médios produtores rurais.
Indexação
Normas, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), concessão, anistia, mini produtor rural, pequeno produtor rural, médio produtor rural, dívida, empréstimo, crédito rural, custeio, atividade agrícola, investimento, limitação, valor, renegociação, dívida, quitação, banco oficial, indenização, ressarcimento, Tesouro Nacional, Título da Dívida Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2001 Apense-se ao PL-4053/1998.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Salomão Gurgel (PDT-RN)
22/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 31 08 01 PÁG 40891 COL 02.
24/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4053/1998.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 124 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
10/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
24/08/2001 Apense-se ao PL-4053/1998.(DESPACHO INICIAL)