PL 5182/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Cambraia - PSDB/CE

22/08/2001

Ementa

Estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/08/2001

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Apensados

Apensados ao PL 5182/2001 (1)

PL 5192/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE)

24/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Apense-se a esta o PL-5192/2001.(DESPACHO INICIAL)

18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 27 10 01 PÁG 53713 COL 02.

21/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5192/2001 apensada.

07/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Alcione Athayde

10/09/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

22/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

09/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e do PL 5192/2001, apensado, com substitutivo.

10/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0464 COL 01.

25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

11/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5192/2001 apensada.

02/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

09/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista à Deputada Alice Portugal.

23/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5192/2001 apensada.

04/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 05/06/03 PÁG 25635 COL 02 Letra A.

11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003

24/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5192/2001 apensada.

25/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/10/04, Pag 46068 Col 02, Letra B.

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

30/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005

11/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5.192/2001, apensado; do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).