PL 5182/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Cambraia - PSDB/CE

22/08/2001

Ementa

Estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica.

Indexação

Destinação, percentual, formando, diplomado, curso superior, Medicina, realização, residência médica, estabelecimento de ensino, Faculdade, Universidade, convênio, hospital público, hospital particular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/08/2001

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Apensados

Apensados ao PL 5182/2001 (1)

PL 5192/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE)

24/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Apense-se a esta o PL-5192/2001.(DESPACHO INICIAL)

18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 27 10 01 PÁG 53713 COL 02.

21/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5192/2001 apensada.

07/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Alcione Athayde

10/09/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

22/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

09/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e do PL 5192/2001, apensado, com substitutivo.

10/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0464 COL 01.

25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

11/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5192/2001 apensada.

02/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

09/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista à Deputada Alice Portugal.

23/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5192/2001 apensada.

04/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 05/06/03 PÁG 25635 COL 02 Letra A.

11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003

24/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5192/2001 apensada.

25/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/10/04, Pag 46068 Col 02, Letra B.

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

30/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005

11/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5.192/2001, apensado; do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5182/2001 Emendas apresentadas

PL 5182/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/08/2001

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 5182/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5182/2001

Parecer do Relator

19/08/2005

Colbert Martins

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 5182/2001

Parecer do Relator

09/12/2002

Rafael Guerra

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e do PL 5192/2001, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CEC => PL 5182/2001

Substitutivo

09/12/2002

Rafael Guerra

Estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para Residência Médica.

PAR 1 CE => PL 5182/2001

Parecer de Comissão

28/05/2003

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e do PL 5192/2001, apensado, com substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 5182/2001

Parecer do Relator

14/11/2003

Rafael Guerra

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.

PAR 1 CSSF => PL 5182/2001

Parecer de Comissão

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.