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PL 5181/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4434/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Pimentel - PT/CE

22/08/2001

Ementa

Altera a pena para os crimes tipificados no art. 2º e no art. 19, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Aumentando a pena para quem cometer crime contra a ordem tributária, econômica e contra a relação de consumo.

Indexação

Alteração, Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, crime contra a ordem econômica, crime contra a relação de consumo, aumento, penalidade, fraude, falsificação, comissão, declaração de rendimento,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),  contribuição social, danos, Fazenda Nacional, fatura, duplicata, nota fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/08/2001

Apense-se ao PL-4434/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Pimentel (PT-CE)

22/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 28 09 01 PÁG 46429 COL 01.

24/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4434/2001.(DESPACHO INICIAL)

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-56/2007. DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

24/08/2001

Apense-se ao PL-4434/2001.(DESPACHO INICIAL)