VTS 7/2001 CE => PL 2940/2000

Voto em Separado

Acessória de:

PL 2940/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Arns - PSDB/PR

30/08/2001

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

Explicação da Ementa

O projeto inicial e a emenda do relator, tais como redigidos, levam à ilação de que a ausência do empregado ao serviço, por bimestre escolar, poderá ocorrer mais de uma vez, basta que o número de filhos menores estudantes seja, por exemplo, igual ou superior a dois, sendo distintos os colégios e os horários de aula.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Voto em Separado
(Flávio Arns)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno