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PRL 1 CFT => PL 4404/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4404/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geddel Vieira Lima - PMDB/BA 24/05/2006
Ementa
Parecer do relator, Dep. Geddel Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Geddel Vieira Lima
Parecer do relator, Dep. Geddel Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.