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EMC 1/2006 CTASP => PL 5813/2005
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5813/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 24/05/2006
Ementa
PROJETO DE LEI N° 5813, de 2005
"Dispõe sobre o regime tarifário das concessionárias de serviço público, para determinar reajuste das tarifas públicas pelo menor índice inflacionário".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da EMC 1/2006 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá