| REQ 3/2006 PEC48705 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Pellegrino - PT/BA | 24/05/2006 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos a Proposta de Emenda à Constituição n.º 487-A de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, vedações e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (PEC48705) Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes: Drª Maria Aurileite Souza Floriano, Presidente do Conselho de Assistência Social e da Associação de Moradores do Bairro J. XXIII, e Drª Francilene Brito Bessa, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3/2006 PEC48705, pelo Dep. Nelson Pellegrino, que "solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos a Proposta de Emenda à Constituição n.º 487-A de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, vedações e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes: Drª Maria Aurileite Souza Floriano, Presidente do Conselho de Assistência Social e da Associação de Moradores do Bairro J. XXIII, e Drª Francilene Brito Bessa, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará. | ||||||||||||||||||||