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EMC 36/2006 MPV29306 => MPV 293/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 293/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Barelli - PSDB/SP 15/05/2006
Ementa
Acrescenta arts. 5º e 6º na presente Medida Provisória, renumnerando-se o atual art. 5º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2006 Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica. (MPV29306)
Apresentação da EMC 36/2006 MPV29306, pelo Dep. Walter Barelli
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2006 Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que
Apresentação da EMC 36/2006 MPV29306, pelo Dep. Walter Barelli