| PSS 1 MPV28006 => MPV 280/2006 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 280/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Murilo Zauith - PFL/MS | 23/05/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda de nº 3. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/05/2006 | Altera a Legislação Tributária Federal. (MPV28006) Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda de nº 3. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/05/2006 | Altera a Legislação Tributária Federal. (MPV28006) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PSS 1 MPV28006, pelo Dep. Murilo Zauith | |||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda de nº 3. | |||||||||||||||