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REQ 1/2006 PEC48705
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 23/05/2006
Ementa
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Defensor-Geral da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (PEC48705)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do REQ 1/2006 PEC48705, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury, que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Defensor-Geral da União."
24/05/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado