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CVO 2 CFT => PL 237/1999 |
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Complementação de Voto |
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Acessória de: |
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PL 237/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coriolano Sales - PFL/BA |
14/09/2005 |
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Ementa |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, do Substitutivo 1 da CDC, do PL 3592/2000, e do PL 882/2003, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2003 da CFT, da Emenda 2/2003 da CFT, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CFT, da Emenda 4/2003 da CDC, da Emenda 4/2003 da CFT, da Emenda 5/2003 da CDC, da Emenda 5/2003 da CFT, da Emenda 6/2003 da CDC, da Emenda 6/2003 da CFT, da Emenda 7/2003 da CFT, da Emenda 8/2003 da CFT, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CFT, e do PL 4558/2001, apensado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, do Substitutivo 1 da CDC, do PL 3592/2000, e do PL 882/2003, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2003 da CFT, da Emenda 2/2003 da CFT, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CFT, da Emenda 4/2003 da CDC, da Emenda 4/2003 da CFT, da Emenda 5/2003 da CDC, da Emenda 5/2003 da CFT, da Emenda 6/2003 da CDC, da Emenda 6/2003 da CFT, da Emenda 7/2003 da CFT, da Emenda 8/2003 da CFT, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CFT, e do PL 4558/2001, apensado. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação da CVO 2 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, do Substitutivo 1 da CDC, do PL 3592/2000, e do PL 882/2003, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2003 da CFT, da Emenda 2/2003 da CFT, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CFT, da Emenda 4/2003 da CDC, da Emenda 4/2003 da CFT, da Emenda 5/2003 da CDC, da Emenda 5/2003 da CFT, da Emenda 6/2003 da CDC, da Emenda 6/2003 da CFT, da Emenda 7/2003 da CFT, da Emenda 8/2003 da CFT, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CFT, e do PL 4558/2001, apensado. |
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