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SUG 220/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1526/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 23/05/2006
Ementa
Sugere Projeto de Lei para crime de omissão estabelecendo prazo de 30 dias para comunicação do Agente Público.
Indexação
Tipicidade, crime, omissão, serviço público, ausência, comunicação, Promotoria, existência, irregularidade, infração penal, patrimônio público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUG 220/2006 transformada no PL 1526/2007
Apensados
Apensados à SUG 220/2006 CLP (1)
SUG 236/2006 CLP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 220/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "sugere Projeto de Lei para crime de omissão estabelecendo prazo de 30 dias para comunicação do Agente Público."
23/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE)
14/02/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO)
20/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. João Oliveira
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO), pela aprovação.
28/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apense-se a esta a SUG-236/2006 CLP.
29/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO)
09/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. João Oliveira
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação desta, e pela rejeição da SUG 236/2006 CLP, apensada.
27/06/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUG 220/2006 transformada no PL 1526/2007
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 220/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 220/2006 CLP Parecer do Relator 20/03/2007 João Oliveira Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO), pela aprovação.
PRL 2 CLP => SUG 220/2006 CLP Parecer do Relator 09/05/2007 João Oliveira Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação desta, e pela rejeição da SUG 236/2006 CLP, apensada.
PAR 1 CLP => SUG 220/2006 CLP Parecer de Comissão 27/06/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação desta, e pela rejeição da SUG 236/2006 CLP, apensada.