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TVR 980/2006
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2360/2006
Origem: MSC 362/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 9, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Nova Bassano (ACNB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Rádio comunitária, Nova Bassano, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2360/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 980/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 9, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Nova Bassano (ACNB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul."
30/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP)
12/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação.
02/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2360/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 980/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 980/2006 Parecer do Relator 12/07/2006 Badu Picanço Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 980/2006 Parecer de Comissão 02/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação.