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SBT 1 CSPCCO => PL 4004/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4004/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moroni Torgan - PFL/CE 09/05/2006
Ementa
Estabelece normas gerais para salvaguarda de assuntos sigilosos e dá outras providências.
Indexação
Normas Gerais, salvaguarda, dados, informações, assunto sigiloso, área, instalações, documento público, documento sigiloso, definição, caráter secreto, documento, ultra secreto,  informação confidencial, informação reservada, competência, autoridade, prazo, manutenção, classificação, desclassificação, critérios, acesso, documento, local, responsabilidade, divulgação, penalidade, infrator, liberação, consulta pública, informação, caráter pessoal, revogação, dispositivos, lei federal, política nacional, arquivo público, arquivo privado, sigilo, documento público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Moroni Torgan