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SBT 1 CSPCCO => PL 6491/2006
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6491/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Jungmann - PPS/PE 19/05/2006
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann