REQ 235/2006 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

19/05/2006

Ementa

Requer, na forma do art. 29 do RICD, ouvido o plenário da Comissão, que seja criada uma Subcomissão para levantar e estudar os projetos de lei referentes ao Sistema Penitenciário, à legislação penal e ao processo penal, tendo em vista os graves acontecimentos ocorridos em São Paulo e as suas repercussões em todo país.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 235/2006 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer, na forma do art. 29 do RICD, ouvido o plenário da Comissão, que seja criada uma Subcomissão para levantar e estudar os projetos de lei referentes ao Sistema Penitenciário, à legislação penal e ao processo penal, tendo em vista os graves acontecimentos ocorridos em São Paulo e as suas repercussões em todo país."

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

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Aprovado por unanimidade.