REQ 3993/2006 => PL 6945/2006

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6945/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bismarck Maia - PSDB/CE

18/05/2006

Ementa

Requer que seja distribuído à Comissão de Minas e Energia, o PL 6945 de 2006, entre as Comissões que deverão se pronunciar sobre a referida matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/2006

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 6945/06, para incluir a Comissão de Minas e Energia, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CME, CMADS, CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: prioridade]. DCD 30 05 06 PAG 27330 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 3993/2006, pelo Dep. Bismarck Maia, que "requer que seja distribuído à Comissão de Minas e Energia, o PL 6945 de 2006, entre as Comissões que deverão se pronunciar sobre a referida matéria."

26/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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