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PL 7091/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 218/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Rodolpho Tourinho - PFL/BA 18/05/2006
Ementa
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, proibição, cessão, transferência, atleta profissional, entidade de prática desportiva, clube, futebol, país estrangeiro, exterior, atuação, campeonato, reconhecimento, (CBF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2006 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 7091/2006, do Senado Federal - Rodolpho Tourinho, que "altera a redação do art. 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica."
18/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício do SF nº 789/06, que encaminha o PLS 218/04, para revisão pela CD.
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
07/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08 06 06 PAG 28825 COL 01.
29/06/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
03/07/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
10/07/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2006)
01/08/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição.
06/12/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 09/12/06, PÁG 54722 COL 02, Letra A.
14/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2006)
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 03 03 07 PÁG 8034 COL 02.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 35/07/PS/GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7091/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2006 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7091/2006    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 7091/2006 Parecer do Relator 11/10/2006 Deley Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CTUR => PL 7091/2006 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição.