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PL 7090/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 160/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Augusto Botelho - PT/RR |
18/05/2006 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Cria a Escola Agrotécnica Federal de Boa Vista, em Roraima. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2006 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/08/2011 |
Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 05/08/11 PÁG 39637 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 7090/2006, do Senado Federal - Augusto Botelho, que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências." |
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18/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício do SF nº 788/06, que encaminha o PLS 160/04, para revisão pela CD. |
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24/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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29/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27304 COL 02. |
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30/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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27/02/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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02/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) |
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12/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. |
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03/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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09/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Mauro Nazif. |
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15/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry |
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05/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 80/2007-CTASP. |
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06/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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06/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT) |
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13/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007) |
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14/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 15 06 07 PAG 30340 COL 01, Letra A. |
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28/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Eliene Lima |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. |
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05/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Eliene Lima (PP-MT), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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06/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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06/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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13/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46812 COL 01, Letra B. |
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20/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) |
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21/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007) |
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08/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) |
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08/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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06/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB) |
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06/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6802/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 7.090/06, de autoria do Senador Augusto Botelho". |
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17/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 6802/2010, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº. 7.090/2006. Publique-se".
DCD de 18/05/10 PÁG 21121 COL 02. |
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18/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o PL 7090/06, reconstituído.. |
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16/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) |
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13/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) |
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27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). |
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Parecer do relator, Dep. Jean Wyllys, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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29/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/07/11 PÁG 35660 COL 01, Letra C. |
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07/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011). |
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03/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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04/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 05/08/11 PÁG 39637 COL 02. |
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09/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo. |
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