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PL 7090/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 160/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Augusto Botelho - PT/RR 18/05/2006
Ementa
Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria a Escola Agrotécnica Federal de Boa Vista, em Roraima.
Indexação
Alteração, lei federal, criação, Escola Agrotécnica Federal, município, Boa Vista, (RR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 05/08/11 PÁG 39637 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 7090/2006, do Senado Federal - Augusto Botelho, que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências."
18/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício do SF nº 788/06, que encaminha o PLS 160/04, para revisão pela CD.
24/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27304 COL 02.
30/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
27/02/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
02/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
• Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
03/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta de Ofício.
09/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Mauro Nazif.
15/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
23/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
05/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 80/2007-CTASP.
06/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
06/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT)
13/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
14/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no  DCD 15 06 07 PAG 30340 COL 01, Letra A.
28/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Eliene Lima
• Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação.
05/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Eliene Lima (PP-MT), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
13/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46812 COL 01, Letra B.
20/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
21/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
08/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
02/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
08/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
06/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
06/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6802/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 7.090/06, de autoria do Senador Augusto Botelho".
17/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 6802/2010, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº. 7.090/2006. Publique-se".
DCD de 18/05/10 PÁG 21121 COL 02.
18/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o PL 7090/06, reconstituído..
16/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
13/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
• Parecer do relator, Dep. Jean Wyllys, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
29/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/07/11 PÁG 35660 COL 01, Letra C.
07/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011).
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/08/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 05/08/11 PÁG 39637 COL 02.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7090/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7090/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7090/2006 Parecer do Relator 27/08/2007 Eliene Lima Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 7090/2006 Parecer de Comissão 05/09/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7090/2006 Parecer do Relator 09/06/2011 Jean Wyllys Parecer do relator, Dep. Jean Wyllys, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 7090/2006 Parecer de Comissão 29/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Jean Wyllys, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7090/2006 Parecer do Relator 19/04/2007 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 7090/2006 Parecer de Comissão 23/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry.
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
PL 7090/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6802/2010 => PL 7090/2006 Requerimento de Reconstituição de proposição 06/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do PL nº 7.090/06, de autoria do Senador Augusto Botelho.